Magalhães Mota
96 intervenções · Legislatura III
Ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Santos Lopes)
Concede ao Governo autorização para alterar parcialmente a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Substituição do Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes) pelo Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias) para efeito do debate na Assembleia da República, por motivo da sua ausência por viagem oficial aos Estados Unidos da América
- Aumento da percentagem, para o Estado, do imposto especial sobre o jogo
- Imposto incidente sobre boites, bares, night-clubs e locais congéneres, abertos depois da meia-noite
- Imposto de saída do País
- Imposto extraordinário incidente sobre rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, imposto de capital e imposto profissional
- Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos de cilindrada superior a determinados limites, barcos de recreio e aeronaves
- Elevação da taxa de sisa para 15% nas transmissões de prédios urbanos ou de terrenos para construção de valor igual ou superior a 10 000 contos
Ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (António de Almeida Santos)
- Aumento da percentagem, para o Estado, do imposto especial sobre o jogo
- Imposto incidente sobre boites, bares, night-clubs e locais congéneres, abertos depois da meia-noite
- Imposto de saída do País
- Imposto extraordinário incidente sobre rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, imposto de capital e imposto profissional
- Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos de cilindrada superior a determinados limites, barcos de recreio e aeronaves
- Elevação da taxa de sisa para 15% nas transmissões de prédios urbanos ou de terrenos para construção de valor igual ou superior a 10 000 contos
- Aumento da percentagem, para o Estado, do imposto especial sobre o jogo
- Imposto incidente sobre boites, bares, night-clubs e locais congéneres, abertos depois da meia-noite
- Imposto de saída do País
- Imposto extraordinário incidente sobre rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, imposto de capital e imposto profissional
- Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos de cilindrada superior a determinados limites, barcos de recreio e aeronaves
- Elevação da taxa de sisa para 15% nas transmissões de prédios urbanos ou de terrenos para construção de valor igual ou superior a 10 000 contos
Pendência de votos apresentados pelos partidos e que carecem de votação
Convocação de uma sessão suplementar e respetiva ordem de trabalhosProposta do PCP
Convocação de uma sessão suplementar e respetiva ordem de trabalhosProposta do PCP
Convocação de uma sessão suplementar e respetiva ordem de trabalhosVotação das propostas
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor-LesteCfr Resolução da Assembleia da República nº 16/1983
Impugnação da deliberação da Comissão Permanente, tomada na reunião de 8 de Setembro, relativamente à apreciação de questões de política fiscal
Impugnação da deliberação da Comissão Permanente, tomada na reunião de 8 de Setembro, relativamente à apreciação de questões de política fiscal
Eleição dos representantes da Assembleia da República para a Comissão Nacional de Eleições, Conselho de Imprensa, Conselho de Liberdade de Ensino, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Nacional do Plano, Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, Conselho Nacional de Defesa e delegação para a Assembleia Parlamentar do Conselho da EuropaProposta de resolução para convocação de uma sessão suplementar da Assembleia da República nos dias 14, 15 e 16 de Setembro, e respetiva ordem de trabalhos
Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Carlos Lage (PS) e Fernando Condesso (PSD)
Eleição dos representantes da Assembleia da República para a Comissão Nacional de Eleições, Conselho de Imprensa, Conselho de Liberdade de Ensino, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Nacional do Plano, Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, Conselho Nacional de Defesa e delegação para a Assembleia Parlamentar do Conselho da EuropaProposta de resolução para convocação de uma sessão suplementar da Assembleia da República nos dias 14, 15 e 16 de Setembro, e respetiva ordem de trabalhos - Propostas de aditamento e de substituição
Pendência de iniciativas legislativas na Assembleia da República, atuação do Governo em relação aos trabalhadores da ANOP, e atuação face à questão de Timor-Leste
Eleição dos representantes da Assembleia da República para a Comissão Nacional de Eleições, Conselho de Imprensa, Conselho de Liberdade de Ensino, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Nacional do Plano, Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, Conselho Nacional de Defesa e delegação para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e criação de uma comissão eventual para acompanhar a situação em Timor-Leste
Ao Deputado Walter Rosa (PCP)
Eleição dos representantes da Assembleia da República para a Comissão Nacional de Eleições, Conselho de Imprensa, Conselho de Liberdade de Ensino, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Nacional do Plano, Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, Conselho Nacional de Defesa e delegação para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e criação de uma comissão eventual para acompanhar a situação em Timor-Leste
Ao Deputado Luís Saias (PS)
Concede ao Governo autorização para alterar parcialmente a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Concede ao Governo autorização para alterar parcialmente a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Eleição dos representantes da Assembleia da República para a Comissão Nacional de Eleições, Conselho de Imprensa, Conselho de Liberdade de Ensino, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Nacional do Plano, Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, Conselho Nacional de Defesa e delegação para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e criação de uma comissão eventual para acompanhar a situação em Timor-Leste