Magalhães Mota

Sobre sondagens de opinião

Carta do Trabalhador Voluntário

Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

Decreto-Lei nº 100/87, de 5 de Março, que harmoniza a legislação regulamentadora da região demarcada do Dão aos princípios e normas estabelecidas na Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, que aprova a Lei-quadro das regiões demarcadas vitivinícolas

Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos de vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Sobre a responsabilidade criminal dos titulares dos órgãos políticos.

Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes a participação de Portugal nas Comunidades Europeias.

Acto Único Europeu

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupo de cidadãos eleitores

Sobre a reeleição dos titulares dos órgãos executivos eleitos das autarquias locais

Defesa dos direitos do Homem perante a Informática

Atribuição de frequências radiofónicas.

Corridas de touros de morte

Constituição de uma Comissão Eventual, para acompanhamento do processo de regionalização e apreciação dos Projectos de Lei sobre a matéria

Decreto-Lei nº 16/87, de 9 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica Hospitalar. Revoga o Decreto-Lei nº 129/77, de 2 de Abril

Decreto-Lei nº 414-A/86, de 15 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Requisitos da demarcação de reservas na zona da reforma agrária

Lei da televisão