Vilhena de Carvalho
12 intervenções · Legislatura III
Concede ao Governo autorização para legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competencias dos respectivos orgãos
Ao Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira)
Concede ao Governo autorização para legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competencias dos respectivos orgãos
À Secretária de Estado da Administração Autárquica (Helena Torres Marques)
Concede ao Governo autorização para legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competencias dos respectivos orgãos
Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)
Responde ao Pedido de Esclarecimento do Deputado Carlos Coelho (PSD)
Lei que regula o funcionamento do Conselho de Comunicação Social
Lei que regula o funcionamento do Conselho de Comunicação Social
Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)
Medidas de emergência para defesa da ANOP/EP
Programa do IX Governo Constitucional
Ao Primeiro-Ministro (Mário Soares)
Programa do IX Governo Constitucional
Interrupção voluntária da gravidez.
Proposta de composição da Comissão de Regimento e Mandatos