Vilhena de Carvalho

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Comissão especial com vista a dar parecer sobre se Sua Excelência, o Ministro da Qualidade de Vida, Dr. Francisco José de Sousa Tavares, deverá ou não ser suspenso do cargo que ocupa

Casas fruídas por repúblicas de estudantes do ensino superior.

Decreto-Lei nº 63/85 de 14 de Março (Aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

Aprovação do estatuto jurídico do pessoal da Assembleia da República.

Expressão financeira da solidariedade nacional - custos da insularidade.

Constituição de uma Comissão Eventual para acompanhar a elaboração do Plano Energético Nacional e a sua discussão pública

Comemoração do 1º Centenário do Nascimento de António Sérgio

Regime jurídico dos avales do Estado

Anulação dos actos de apropriação de baldios

Insenções fiscais em próteses para deficientes

Faltas relacionadas com atrasos ou impossibilidade de obtenção de transportes públicos.

Uso de meios de comunicação social em período eleitoral

Constituição de uma Comissão para elaborar um plano de salvaguarda e preservação arquitectónica paisagística e patrimonial da zona ribeirinha de Lisboa.

Regime de utilidade pública das pessoas colectiva e religiosas

Representação dos trabalhadores nos órgãos colegiais de administração das sociedades anónimas.

Participação em assembleias de condóminos e administração de prédios em propriedade horizontal.

Isenção de taxas para deficientes auditivos

Medidas de apoio aos deficientes visuais

Fundamentação das medidas económicas dos Governos