Miguel Cabrita

Risco de caducidade do direito à liquidação de impostos relativos à operação de venda das barragens da EDP

Contratação de instrumentos derivados pelo IGCP para cobertura do risco associado aos Certificados de Aforro

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia e do mecanismo RESTORE na sequência dos incêndios rurais de 2025

Agravamento das necessidades de financiamento do Estado

Cortes na Prestação Social para a Inclusão

Exclusão da operação em “laço” na Linha Circular do Metropolitano de Lisboa

Atraso no pagamento das bolsas de estágio a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada colocados em escolas cooperantes privadas

Incentivos atribuídos às Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) - Portaria n.º 156/2025/1

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Calendário e medidas de apoio à implementação da faturação eletrónica em Portugal

Criação da Universidade de Leiria e Oeste – salvaguarda da especificidade do ensino superior artístico

Deslocalização de serviços do Serviço de Finanças Lisboa dos Olivais

Exclusão de jornalista do ECO de encontro informal no Ministério das Finanças e respeito pela liberdade de imprensa

Transposição da Diretiva da transparência salarial

Contagem bonificada do tempo de serviço dos bombeiros voluntários para efeitos de pensão na Caixa Geral de Aposentações e na Segurança Social

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Novo programa de requalificação de funcionários públicos

Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio: contingente prioritário destinado a candidatos com deficiência

Receita do leilão do 5G ainda não transferida para o Estado