Miguel Cabrita

Situação dos trabalhadores na administração pública contratados via PRR

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Situação dos trabalhadores contratados via PRR no ISS e noutros serviços do MTSSS

Competências e Atribuições das Polícias Municipais – Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

Atraso na transposição das diretivas de reporte de sustentabilidade

Atrasos na homologação de viaturas elétricas adaptadas adquiridas por IPSS ao abrigo do PRR e os impactos na execução dos projetos e manutenção dos apoios financeiros.

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Carência de enfermeiros no INEM, I.P.

Nomeação em regime de substituição dos Secretários-Gerais Adjuntos do Governo

Acordo comercial UE-EUA – impactos económicos, contrapartidas estratégicas e desequilíbrios negociais

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Tributação do subsídio de apoio ao cuidador informal principal e inclusão futura na “noção sintética de rendimento” a sujeitar a IRS

Sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes

Impacto orçamental e consequências fiscais da nova redução das retenções na fonte em sede de IRS

Situação da Central Municipal de Operações de Socorro de Vila Franca de Xira e regulamentação das CMOS

Atrasos no PRR e projetos concluídos, mas sem funcionamento

Eliminação dos conteúdos sobre sexualidade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

Indisponibilidade de meios aéreos de combate a incêndios rurais

Situação da Central Municipal de Operações de Socorro de Vila Franca de Xira e regulamentação das CMOS