Deputados
Miguel Cabrita
PS· Lisboa· Requerimentos
143 requerimentos · Legislatura XVII
4 de julho de 2025· n.º 91
Calendário da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico
3 de julho de 2025· n.º 80
Esclarecimento sobre o conceito de 'noção sintética de rendimento' sujeito a IRS presente no Programa do XXV Governo
30 de junho de 2025· n.º 61
Aplicação da taxa reduzida do IVA aos equipamentos de captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas de energia