Miguel Cabrita

Alterações à legislação material para abertura de novas farmácias comunitárias ou de oficina

Atraso de um ano na regulamentação do Direito ao Esquecimento

Designações para o Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Encerramento de camas e limitações na urgência obstétrica do Hospital de Cascais

Quota de emprego para pessoas com deficiência

Cumprimento do prazo para comunicação da decisão do sistema de atribuição de produtos de apoio

Atraso na aplicação do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA)

Aplicação da taxa reduzida do IVA aos equipamentos de captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas de energia (urgência)

Calendário da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Esclarecimento sobre o conceito de 'noção sintética de rendimento' sujeito a IRS presente no Programa do XXV Governo

Aplicação da taxa reduzida do IVA aos equipamentos de captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas de energia