Paulo Neves

• Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
• Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
• Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
• Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
• Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
• Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional
• Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
• Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de direito no país
• Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos

• Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
• Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
• Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
• Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
• Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
• Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional
• Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
• Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de direito no país
• Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos

Subsídio de Insularidade

Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia.

• Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país
• Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes
• Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano
• Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes
• Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
• Em defesa do direito internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
• Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do direito internacional

• Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país
• Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes
• Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano
• Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes
• Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
• Em defesa do direito internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
• Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do direito internacional

• Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões
• Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões
• Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade.

Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas.

Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte.

Sobre o aditamento de um artigo n.º 111-A — Redução da dívida das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Carlos Pereira (PS)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Artigo 38º A - valorização das pensões

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Ao Deputado Francisco Gomes (CH)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

Formula um pedido de esclarecimento ao deputado Filipe Sousa (JPP)

Critica a forma como o Governo tem procedido à descentralização, referindo as diferenças entre o poder central e o poder regional, tendo, no final, parabenizado os vencedores das eleições autárquicas

Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos.

Projeto de Resolução 79/XVII/1

• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
• Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
• Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
• Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano
• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos
• Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
• Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano
• Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel
• Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido.

• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
• Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
• Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
• Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano
• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos
• Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
• Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano
• Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel
• Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido.

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Programa do XXV Governo Constitucional