Patrícia Faro

Competências e Atribuições das Polícias Municipais – Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

Detenção de imigrante no Centro de Instalação Temporária - Unidade Habitacional de Santo António (CIT-UHSA), no Porto

Tributação do subsídio de apoio ao cuidador informal principal e inclusão futura na “noção sintética de rendimento” a sujeitar a IRS

Atrasos no PRR e projetos concluídos, mas sem funcionamento

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo. Task force urgente para intervenção na apanha da ameijoa japónica no concelho de Alcochete.

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Cumprimento do prazo para comunicação da decisão do sistema de atribuição de produtos de apoio