Paulo Muacho
107 intervenções · Legislatura XVII
- Pela Rejeição do Cartão Europeu de Vacinação (Marta da Silva Gameiro e outros)
- Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projeto EUVABECO.
Apresenta o Projeto de Resolução nº 406/XVII/1ª
- Pela Qualificação da Profissão Médica como de Alto Risco e de Desgaste Rápido (Cristina Alexandra Areias Amandi Sousa Valente e outros)
- Pela qualificação da profissão médica como de alto risco e de desgaste rápido
- Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
- Reconhece a profissão de enfermeiro como sendo de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma
- Reconhece a profissão médica como sendo de desgaste rápido
- Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
- Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido
- Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido
- Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na saúde.
Apresenta os Projetos de Resolução n.ºs 408 e 409/ XVII/1ª
- Pela inclusão da Travessia Fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe NAVEGANTE (Vítor Manuel Freitas Rosa)
- Recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/passe Navegante
- Pela inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário do passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa
- Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos
- Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia no passe Navegante
- Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia
- Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do rio Sado.
- Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
- Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
- Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
- Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
- Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Inês Domingos)
Debate com a participação do Governo, sobre o Estado da União, no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Proposta de Lei 40/XVII/1
Proposta de Lei 41/XVII/1
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o melhor cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226, relativa às infrações e sanções por violação das medidas restritivas da União Europeia
- Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
- Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
- Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
- Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos
- Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
- Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
- Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP.
Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo ao ano de 2024
Ao Deputado Mário Amorim Lopes (IL)
Defende a urgência de uma reforma na área da justiça, tendo apresentado propostas neste âmbito.
Artigo n.º 136-B - Aditamento ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Orçamento do Estado para 2026
Sobre o aditamento de um artigo n.º 116-A — Estratégia para a Igualdade, Inclusão e Participação das Comunidades Ciganas.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada Isabel Alves Moreira (PS)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Sobre o aditamento de um artigo n.º 119-A — Campanha de sensibilização sobre os riscos de adição ao jogo.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
- Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
- Altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade
Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)
Formula um pedido de esclarecimento ao deputado Eurico Brilhante Dias (PS)
Faz um balanço sobre os resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro
Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º6/XVII - Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.