Paulo Muacho

Recomenda a transformação do espaço público para uma mobilidade ativa mais segura e inclusiva

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões

Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS

Recomenda ao Governo que seja estabelecido um modelo nacional de financiamento dos corpos de bombeiros municipais e detidos por associações humanitárias de bombeiros

Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal

Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMA

Aumento suplementar das pensões de menor valor

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno

Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva

Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal

Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado

Valorização dos educadores de infância: financiamento público da creche e a garantia de salários dignos

Promove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos

Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão

Pelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia

Recomenda ao Governo o reforço das competências dos Enfermeiros nos cuidados de saúde e no acesso a sistemas de informação clínica do SNS

Facilita a amortização e a transferência do crédito à habitação própria e permanente, eliminando a comissão na taxa variável e limitando a compensação na taxa fixa