Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1259
Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Envio à Comissão para fixação da Redação final18 de setembro de 2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Percurso legislativo
Entrada18/09/2026
Admissão23/09/2026
Anúncio23/09/2026
Apreciação30/09/2026
Baixa comissão especialidade30/09/2026
Votação final global21/10/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/10/2026