Projeto de Resolução·XVII / 1294

Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMA

Anúncio25 de setembro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1294·Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMAAnúncio

Percurso legislativo

Entrada25/09/2026

Admissão29/09/2026

Anúncio30/09/2026