Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 770

Reforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada

Anúncio18 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/770·Reforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da EstradaAnúncio

Percurso legislativo

Entrada18/09/2026
Admissão23/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2026
Anúncio23/09/2026