Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1280

Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo

Baixa comissão para discussão23 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1280·Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogoBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada23/09/2026
Anúncio24/09/2026
Admissão29/09/2026