Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 772

Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado

Votação na generalidade18 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/772·Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo EstadoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/09/2026
Admissão23/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2026
Anúncio23/09/2026
Discussão generalidade30/09/2026
Votação na generalidade30/09/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILLBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHPSPCP
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