Deputados
Fabian Figueiredo

Fabian Figueiredo

BE· Lisboa· Intervenções

253 intervenções · Legislatura XVII

26 de junho de 2026
IntervençãoDAR 108, p. 6-7

Sessão Plenária Comemorativa dos 50 Anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

25 de junho de 20263 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 107, p. 32-33

À deputada Paula Santos (PCP)

  • Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
  • Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
  • Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
  • Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
  • Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
  • Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do complemento garantia para a infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
  • Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
  • Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
  • Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais
IntervençãoDAR 107, p. 66-67

Proposta de Lei 85/XVII/1

Declaração de votoDAR 107, p. 79-79

Proposta de Lei 85/XVII/1

24 de junho de 2026
Pedido de esclarecimentoDAR 106, p. 9-10

Ao Deputado Paulo Raimundo (PCP)

  • Lei-Quadro das Regiões Administrativas
  • Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
  • Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
  • Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
  • Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
19 de junho de 20264 intervenções

Ao Ministro da Agricultura e do Mar José Manuel Fernandes

Debate setorial com o Ministro da Agricultura e Mar

Interpelação à mesaDAR 105, p. 44-44

Debate setorial com o Ministro da Agricultura e Mar

Interpelação à mesaDAR 105, p. 65-65

Altera o Código do Trabalho

Interpelação à mesaDAR 105, p. 67-67

Altera o Código do Trabalho

18 de junho de 2026
Pedido de esclarecimentoDAR 104, p. 15-16

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Maria do Rosário Palma Ramalho)

  • Altera o Código do Trabalho
  • Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
  • Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
  • Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
  • Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
  • Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
  • Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
  • Trabalho com futuro.
17 de junho de 20262 intervenções

Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro

Debate com o Primeiro-Ministro

Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro

Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia

12 de junho de 20267 intervenções
IntervençãoDAR 102, p. 24-24

Apresenta Projeto de Lei n.º 648/XVII/1ª

  • Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
  • Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
  • Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
  • Cria a Prestação de Coesão Social
  • Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
  • Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
  • Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.
Interpelação à mesaDAR 102, p. 34-34

Solicita a distribuição de uma notícia de 2016

  • Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
  • Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
  • Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
  • Cria a Prestação de Coesão Social
  • Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
  • Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
  • Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.
IntervençãoDAR 102, p. 40-41

Apresenta o Projeto de Lei n.º 634/XVII/1ª

  • Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
  • Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens
  • Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
  • Lei do reposicionamento de todos os docentes
  • Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
  • Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente.
IntervençãoDAR 102, p. 54-54

Apresenta o Projeto de Lei n.º 635/XVII/1ª

  • Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
  • Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
  • Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
  • Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
  • Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
  • Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
Pedido de esclarecimentoDAR 102, p. 64-64

À Deputada Cristina Rodrigues (CH)

  • Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
  • Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
  • Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
  • Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
  • Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
  • Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
Interpelação à mesaDAR 102, p. 66-66

Solicita a distribuição de documentos relativos a reuniões com Cristina Rodrigues (CH), sobre negociações do OE.

  • Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
  • Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
  • Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
  • Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
  • Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
  • Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
Interpelação à mesaDAR 102, p. 76-76

Sobre a condução dos trabalhos

  • Vários Deputados em interpelação à mesa, declaram, para efeitos de ata, que não participaram nas próximas seis votações por potencial conflito de interesses. Nomeadamente no Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª
  • Projeto de Lei n.º 627/XVII/1.ª
  • no Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª, no Projeto de Lei n.º 634/XVII/1.ª
  • do Projeto de Resolução n.º 885/XVII/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 992/XVII/1.ª .
11 de junho de 2026
IntervençãoDAR 101, p. 15-16
  • Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
  • Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
  • Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo
  • Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
  • Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
  • Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto
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