Fabian Figueiredo

Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro

Debate com o Primeiro-Ministro

Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro

Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia

Apresenta Projeto de Lei n.º 648/XVII/1ª

• Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
• Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
• Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
• Cria a Prestação de Coesão Social
• Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
• Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
• Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.

Solicita a distribuição de uma notícia de 2016

• Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
• Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
• Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
• Cria a Prestação de Coesão Social
• Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
• Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
• Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.

Apresenta o Projeto de Lei n.º 634/XVII/1ª

• Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
• Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens
• Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
• Lei do reposicionamento de todos os docentes
• Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
• Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente.

Apresenta o Projeto de Lei n.º 635/XVII/1ª

• Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
• Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
• Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
• Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
• Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
• Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.

À Deputada Cristina Rodrigues (CH)

• Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
• Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
• Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
• Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
• Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
• Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.

Solicita a distribuição de documentos relativos a reuniões com Cristina Rodrigues (CH), sobre negociações do OE.

• Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
• Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
• Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
• Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
• Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
• Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.

• Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
• Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
• Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo
• Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
• Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
• Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto

Responde ao deputado Ricardo Lopes Reis (CH)

• Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
• Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
• Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo
• Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
• Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
• Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto

• Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares
• Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
• Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
• Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
• Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal

Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII

• Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
• Pelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
• Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
• Aumento extraordinário das pensões
• Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor

Ao Deputado Paulo Núncio (CDS-PP)

Caracteriza a greve convocada para o dia de hoje e sublinha que o País precisa de uma reforma laboral.

À Deputada Andreia Neto (PSD)

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

Ao Deputado Paulo Seco (CH)

Critica os impostos em geral, a precariedade no trabalho, a greve e o pacote laboral.

Condena o Governo pela não aplicação da taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, tendo igualmente referido à inflação, ao pacote laboral e à greve.

Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Eduardo Teixeira (CH), Rui Tavares (L), Miguel Matos (PS), Rodrigo Saraiva (IL).

Condena o Governo pela não aplicação da taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, tendo igualmente referido à inflação, ao pacote laboral e à greve.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª