Ricardo Oliveira

Ao Ministro da Agricultura e do Mar José Manuel Fernandes

Debate setorial com o Ministro da Agricultura e Mar

À Deputada Ana Martins (CH)

• Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
• Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
• Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
• Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
• Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
• Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia

• Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
• Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
• Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
• Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
• Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
• Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia

À Deputada Júlia Rodrigues (PS)

• Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
• Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
• Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
• Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
• Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
• Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 258/XVII/1ª

• Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
• Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
• Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio
• Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones.

• Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
• Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades
• Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
• Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
• Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
• Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado
• do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin
• Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil
• Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
• Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade
• Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos
• Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin
• Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
• Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
• Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais
• Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
• Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
• Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
• Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

Responde aos deputados Bruno Nunes (CH), André Pinotes Batista (PS), Alfredo Maia (PCP), e Fabian Figueiredo (BE)

• Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
• Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades
• Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
• Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
• Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
• Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado
• do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin
• Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil
• Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
• Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade
• Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos
• Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin
• Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
• Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
• Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais
• Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
• Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
• Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
• Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado André Ventura (CH)

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

• Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
• Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.