Rui Tavares
130 intervenções · Legislatura XVII
- Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
- Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas.
- Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional
- Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
- Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
- Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
- Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
- Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
- Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
- Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
Ao Deputado João Antunes dos Santos (PSD)
- Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional
- Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
- Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
- Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
- Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
- Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
- Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
- Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
Agendamento potestativo, requerido pelo GP do CH: Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH)
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos
Debate com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos
Relatório de Portugal na União Europeia – 2025
Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.
Sobre a condução dos trabalhos
Sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de digitalização e classificação dos exames, o processo de acesso ao ensino superior e a abertura do próximo ano letivo"
Sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de digitalização e classificação dos exames, o processo de acesso ao ensino superior e a abertura do próximo ano letivo"
- Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS
- Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
- Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
- Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
- Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
- Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
- Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
- Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
- Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
- Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
- Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
- Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
- Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
- Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos
- Pela aprovação do programa Regressar 2.0
- Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
- Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
- Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
- Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida
- Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida
- Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Proposta de Lei 85/XVII/1
- Lei-Quadro das Regiões Administrativas
- Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
- Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
- Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
- Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
- Lei-Quadro das Regiões Administrativas
- Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
- Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
- Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
- Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
Altera o Código do Trabalho
- Altera o Código do Trabalho
- Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
- Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
- Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
- Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
- Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
- Trabalho com futuro.
- Altera o Código do Trabalho
- Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
- Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
- Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
- Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
- Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
- Trabalho com futuro.
