Adriana Rodrigues

Ao Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças João Silva Lopes

Proposta de Lei 34/XVII/1

Artigo 72.º-A - Afetação da receita fiscal resultante da eliminação do desconto em vigor no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Orçamento do Estado para 2026

• Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
• Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
• Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo
• Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
• Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios.