António Mendonça Mendes
39 intervenções · Legislatura XVII
Debate com o Primeiro-Ministro
- Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
- Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
- Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
- Recomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
Responde ao deputado Filipe Melo (CH)
- Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
- Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
- Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
- Recomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
Sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz"
Sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz"
Sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz"
Sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz"
Proposta de Lei 67/XVII/1
Ao deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Proposta de Lei 67/XVII/1
Proposta de Lei 67/XVII/1
Sobre "Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses"
Ao deputado André Ventura (CH)
Sobre "Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses"
Sobre "Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses"
- Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento
- Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
- Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
- Recomenda ao Governo que regulamente a lei do direito ao esquecimento e os seus pressupostos
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Inês Domingos)
- Debate com a participação do Governo, sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto
- Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2024».
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