Almiro Moreira
17 intervenções · Legislatura XVII
- Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional
- Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
- Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
- Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
- Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
- Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
- Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
- Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
Ao Deputado João Torres (PS)
- Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
- Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
- Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
- Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
- Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
- Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
- Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
- Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
- Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
- Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
- Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
- Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
- Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
- Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas.
- Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
- Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
- Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
- Recomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
Responde à deputada Patrícia Almeida (CH)
- Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
- Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
- Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
- Recomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
- Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
- Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
- Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
À deputada Rosa Isabel Cruz (PS)
- Cria o suplemento de agente único de transportes coletivos
- Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
- Recomenda ao Governo a reposição da carreira de agente único de transportes coletivos
- Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada
- Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
- Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de agente único de transportes coletivos
- Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
- Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
- Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
- Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
- Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
- A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
- Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
- Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
- Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
Responde aos deputados Ricardo Lopes Reis (CH) e Hugo Costa (PS)
- Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
- Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
- Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
- Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
- Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
- A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
- Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
- Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
- Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana.
Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Conta Geral do Estado de 2024
Ao deputado Miguel Cabrita (PS)
Conta Geral do Estado de 2024
- Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
- Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
- Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
- Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da função pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
- Por uma justa progressão na Administração Pública
- Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
- Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
- Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
- Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
- Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
- Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da função pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
- Por uma justa progressão na Administração Pública
- Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
- Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
À Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento
Orçamento do Estado para 2026
Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado (Gonçalo Saraiva Matias)
Programa do XXV Governo Constitucional
