Almiro Moreira

À deputada Rosa Isabel Cruz (PS)

• Cria o suplemento de agente único de transportes coletivos
• Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
• Recomenda ao Governo a reposição da carreira de agente único de transportes coletivos
• Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada
• Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
• Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de agente único de transportes coletivos

• Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
• Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
• Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
• Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
• Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
• A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
• Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
• Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
• Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
• Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Responde aos deputados Ricardo Lopes Reis (CH) e Hugo Costa (PS)

• Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
• Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
• Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
• Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
• Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
• A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
• Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
• Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
• Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
• Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana.

Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias

Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Conta Geral do Estado de 2024

Ao deputado Miguel Cabrita (PS)

Conta Geral do Estado de 2024

• Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
• Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
• Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
• Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da função pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
• Por uma justa progressão na Administração Pública
• Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
• Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública

• Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
• Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
• Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
• Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da função pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
• Por uma justa progressão na Administração Pública
• Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
• Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública

À Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento

Orçamento do Estado para 2026

Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado (Gonçalo Saraiva Matias)

Programa do XXV Governo Constitucional