António Carneiro

"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"

Responde aos deputados Carla Barros (PSD) e Fabian Figueiredo (BE)

"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"

Sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz"

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Fabian Figueiredo (BE)

Sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz"

Ao Deputado Alberto Machado (PSD)

• Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
• Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos
• Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro
• Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
• Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
• Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas
• Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
• Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos.

• Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
• Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros.

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 537/XVII/1ª

• Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição
• Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue
• Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho
• Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue
• Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde
• Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
• Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue.

À deputada Mariana Mortágua (BE)

• Aprova a Lei da Vida Independente
• Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto
• Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
• Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos
• Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
• Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior
• Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização
• Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
• Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
• Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
• Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso
• Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência
• Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
• Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva
• Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil
• Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência
• Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos
• Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %
• Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
• Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário

De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América