Deputados
Jorge Miguel Teixeira

Jorge Miguel Teixeira

IL· Lisboa· Intervenções

89 intervenções · Legislatura XVII

8 de maio de 2026
Declaração de votoDAR 89, p. 90-90

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

30 de abril de 2026
IntervençãoDAR 86, p. 40-40
  • Procede à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, reconhecendo subsídio de risco aos profissionais de segurança privada e autorizando o uso, em serviço, de meios de defesa não letais
  • Alteração ao regime do exercício da atividade de segurança privada, previsto na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
  • Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de segurança privada
  • Recomenda ao Governo a promoção da contratação coletiva no setor da segurança privada, a valorização dos trabalhadores e a concretização de mecanismos efetivos de combate ao dumping social.
24 de abril de 20263 intervenções

Á Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

Á Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

Á Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

10 de abril de 2026
IntervençãoDAR 77, p. 60-61
  • Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas
  • Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães
8 de abril de 20264 intervenções
Declaração politicaDAR 75, p. 78-79

A propósito de um artigo de opinião escrito pelo Primeiro-Ministro, considera que o Governo tem de preparar os portugueses para os desafios que o País enfrenta

IntervençãoDAR 75, p. 80-80

Responde ao deputado Pedro Soares Pimenta (PSD)

A propósito de um artigo de opinião escrito pelo Primeiro-Ministro, considera que o Governo tem de preparar os portugueses para os desafios que o País enfrenta

IntervençãoDAR 75, p. 82-82

Responde ao deputado José Carlos Barbosa (PS)

A propósito de um artigo de opinião escrito pelo Primeiro-Ministro, considera que o Governo tem de preparar os portugueses para os desafios que o País enfrenta

IntervençãoDAR 75, p. 94-94

Proposta de Lei 67/XVII/1

25 de março de 2026
Pedido de esclarecimentoDAR 71, p. 52-53

Ao deputado Rui Tavares (L)

Sobre “Política geral, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal”

20 de março de 20263 intervenções
IntervençãoDAR 70, p. 25-26
  • Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
  • Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
  • Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
  • Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
  • Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional
  • Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios
  • Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais.
Declaração de votoDAR 70, p. 85-86

Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.

Declaração de votoDAR 70, p. 87-88

Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICE.

19 de março de 2026
IntervençãoDAR 69, p. 30-30

Proposta de Lei 53/XVII/1

18 de março de 2026

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.

13 de março de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 67, p. 9-9
  • Reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável
  • Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de comunidades de energia renovável
  • Alarga o acesso às comunidades de energia renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva
  • Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional
  • Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das comunidades de energia renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
  • Recomenda ao Governo que acelere o autoconsumo (UPAC) e comunidades de energia renovável (CER)
  • Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária
  • Pela transparência, participação, governação multinível e integração das comunidades de energia na preparação dos planos de parceria nacionais e regionais para a aplicação dos fundos europeus
  • Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as comunidades de energia renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
IntervençãoDAR 67, p. 49-50
  • Estabelece as regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público
  • Regulamentação do uso de bandeiras em edifícios públicos
12 de março de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 66, p. 9-10

Apresenta o Projeto de Lei n.º 472/XVII/1ª

  • Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
  • Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
  • Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
  • Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
  • Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
  • Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
  • Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbana
  • Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores.
IntervençãoDAR 66, p. 13-13

Responde aos pedidos de esclarecimento do Deputado Luís Moreira Testa (PS)

  • Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
  • Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
  • Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
  • Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
  • Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
  • Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
  • Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbana
  • Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores.
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