Jorge Miguel Teixeira
89 intervenções · Legislatura XVII
- Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética
- Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
- Controlo dos preços dos combustíveis
- Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
- Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
- Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas.
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos
Debate com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos
Relatório de Portugal na União Europeia – 2025
De saudação pelos 30 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
Projeto de Lei 255/XVII/1
Alude à situação económica na Alemanha e à negociação do orçamento europeu, tendo também condenado o Governo pela sua incapacidade para governar o País
- Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
- Procede à alteração da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
- Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Debate sobre o Estado da Nação
Proposta de Lei nº 1/XVII/1.ª
- Lei-Quadro das Regiões Administrativas
- Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
- Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
- Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
- Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais
Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro
Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas
- Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas
- Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos.
- Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
- Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
- Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
- Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
- Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
- Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
Questiona, a propósito da greve geral e do papel das centrais sindicais, «quem fala hoje pelos trabalhadores portugueses».
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Rodrigo Alves Taxa (CH) e Ana Bernardo (PS).
Questiona, a propósito da greve geral e do papel das centrais sindicais, «quem fala hoje pelos trabalhadores portugueses».
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Filipa Pinto (L) e Francisco José Martins (PSD).
Questiona, a propósito da greve geral e do papel das centrais sindicais, «quem fala hoje pelos trabalhadores portugueses».
Projeto de Resolução 972/XVII/1
- Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
- Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
- Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
Ao Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional (Nuno Pinheiro Torres)
Debate anual com o Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente.
