Jorge Miguel Teixeira

Lei dos Esports

Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado

Revoga o monopólio público na gestão de resíduos

Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado

Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões

Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás

Cria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos

Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados

Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP

Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas

Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho

Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas

Isenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança

Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento

Recomenda ao Governo a criação da regulamentação complementar específica do setor da aviação ultraleve e a desburocratização dos processos de registo e certificação

Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança

Recomenda ao Governo a publicação da Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas e a classificação dos cabos submarinos como infraestruturas críticas

Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo

Recomenda o reforço do policiamento de proximidade