Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1307
Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas
Baixa comissão para discussão29 de setembro de 2026
Baixa comissão para discussão
Percurso legislativo
Entrada29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Admissão06/10/2026
Baixa comissão para discussão06/10/2026