Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1307

Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas

Baixa comissão para discussão29 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1307·Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimasBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Admissão06/10/2026