Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1315

Recomenda ao Governo combater a falta de vagas na Escola Pública, nomeadamente nos Distritos mais críticos: Lisboa, Setúbal e Faro

Entrada5 de outubro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1315·Recomenda ao Governo combater a falta de vagas na Escola Pública, nomeadamente nos Distritos mais críticos: Lisboa, Setúbal e FaroEntrada

Percurso legislativo

Entrada05/10/2026