Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 764

Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado

Votação na generalidade18 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/764·Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do PrivadoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/09/2026
Admissão23/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2026
Anúncio23/09/2026
Discussão generalidade30/09/2026
Votação na generalidade30/09/2026
Rejeitado
1 a favor7 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
IL
Contra
PSDPSLPCPBEPANJPP
Abs.
CHCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →