Deputados
Jorge Miguel Teixeira

Jorge Miguel Teixeira

IL· Lisboa· Intervenções

89 intervenções · Legislatura XVII

6 de março de 2026
IntervençãoDAR 64, p. 51-52
  • Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas
  • Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa
  • Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve
  • Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa
  • Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa.
27 de fevereiro de 2026
Declaração de votoDAR 61, p. 72-73

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)

20 de fevereiro de 2026
IntervençãoDAR 58, p. 64-65

Apresenta o Projeto de Lei n.º 441/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 619 e 620/XVII/1ª

  • Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
  • Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
  • Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
  • Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
  • Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro
  • Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações
  • Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
  • Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas
  • Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais
  • Recomenda ao Governo que a concessionária Brisa assuma, de forma integral e exclusiva, todos os custos de reparação e a indemnização por danos resultantes do colapso do troço da Autoestrada A1 ao quilómetro 191, na zona dos Casais, em Coimbra, salvaguardando o interesse público.
12 de fevereiro de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 54, p. 12-14

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

IntervençãoDAR 54, p. 46-46

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

30 de janeiro de 20263 intervenções
IntervençãoDAR 53, p. 42-42
  • Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
  • Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
  • Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
  • Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
  • Alteração à Lei de Bases do Clima (segunda alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
  • Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
  • Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
IntervençãoDAR 53, p. 45-46

Responde aos deputados Hernâni Loureiro (PS) e Inês de Sousa Real (PAN)

  • Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
  • Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
  • Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
  • Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
  • Alteração à Lei de Bases do Clima (segunda alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
  • Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
  • Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
IntervençãoDAR 53, p. 47-48

Responde aos deputados Jorge Pinto (L) e Fabian Figueiredo (PS)

  • Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
  • Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
  • Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
  • Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
  • Alteração à Lei de Bases do Clima (segunda alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
  • Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
  • Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
28 de janeiro de 2026

À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

23 de janeiro de 2026
IntervençãoDAR 50, p. 31-31

Apresenta o Projeto de Lei n.º 373/XVII/1ª

  • Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
  • Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
  • Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
  • Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
  • Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
  • Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro
  • Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
  • Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias.
9 de janeiro de 2026
Declaração de votoDAR 47, p. 84-84

Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida

7 de janeiro de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 45, p. 52-53

Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª

IntervençãoDAR 45, p. 79-79
  • Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
  • Recomenda ao Governo que regulamente a lei do direito ao esquecimento e os seus pressupostos
17 de dezembro de 20252 intervenções

À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Inês Domingos)

Debate com a participação do Governo, sobre o Estado da União, no âmbito do processo de construção da União Europeia.

À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Inês Domingos)

  • Debate com a participação do Governo, sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto
  • Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2024».
10 de dezembro de 20252 intervenções
IntervençãoDAR 39, p. 6-7

Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo ao ano de 2024

Pedido de esclarecimentoDAR 39, p. 12-12

Ao deputado Pedro Delgado Alves (PS)

Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo ao ano de 2024

5 de dezembro de 2025

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate com o Primeiro-Ministro antes de Conselho Europeu

26 de novembro de 20252 intervenções
IntervençãoDAR 34, p. 28-29

Sobre o aditamento de um artigo n.º 127-A — Suspensão do projeto “Central Solar Sophia”.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

IntervençãoDAR 34, p. 64-64

Sobre o o artigo n.º 137 — Prorrogação de efeitos.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

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