Rui Cardoso

Sobre “Exames Nacionais”

Ao deputado Mário Amorim Lopes (IL)

• Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS
• Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
• Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
• Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
• Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
• Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
• Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
• Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
• Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
• Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
• Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
• Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
• Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
• Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos
• Pela aprovação do programa Regressar 2.0
• Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
• Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões

Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

Ao deputado Porfírio Silva (PS)

Refere-se à Rota pelo Ensino e Formação Profissional, iniciada pelo Partido Socialista

• Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas
• Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães

Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico.

Ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação Fernando Alexandre

Debate setorial com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação Fernando Alexandre

Debate setorial com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

À Deputada Paula Santos (PCP)

Condena a intenção do Governo de prorrogar o contrato de subconcessão das linhas urbanas da CP (Comboios de Portugal) por ser uma medida contrária ao interesse nacional e ao desenvolvimento do País e sublinha o desinvestimento no setor.

Ao deputado Fabian Figueiredo (BE)

• Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas
• Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público
• Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior
• Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado
• Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos
• Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no ensino superior
• Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 395/XVII/1ª

• Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
• Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
• Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
• Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
• Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.

Retoma a apresentação do Projeto de Resolução n.º 395/XVII/1ª

• Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
• Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
• Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
• Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
• Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.

Ao Deputado Rui Tavares (L)

• Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
• Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
• Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
• Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
• Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.

Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais.

• Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior
• Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais
• Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
• Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
• Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Formula um pedido de esclarecimento à deputada Angélique Da Teresa (IL)

• Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior
• Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais
• Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
• Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
• Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

À Deputada Lia Ferreira (PS)

A propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pronuncia-se sobre os direitos destas pessoas.

Sobre o aditamento de um artigo n.º 117-A (apoios a estudantes do ensino superior).

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)