Cristina Vaz Tomé

Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.

Responde aos esclarecimentos dos Deputados Paulo Núncio (CDS-PP), Eduardo Teixeira (CH).

Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.

Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Filipa Pinto (L), Paula Santos (PCP).

Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.

Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Rodrigo Saraiva (IL) e Porfírio Silva (PS).

Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.

Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida

Orçamento do Estado para 2026

Projeto de Resolução 72/XVII/1

Projeto de Resolução 235/XVII/1

• Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
• Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
• Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
• Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
• Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
• Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
• Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
• Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
• Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.

Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Pedro Vaz (PS)

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025