Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
Recomenda ao Governo a salvaguarda do património imaterial do concelho da Guarda, com destaque especial ao Cobertor de Papa
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República