Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 951

Medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/951·Medidas para prevenir e combater o crime de violência domésticaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/02/2021
Admissão15/02/2021
Baixa comissão para discussão15/02/2021
Anúncio18/02/2021
Votação na generalidade15/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Baixa comissão especialidade15/04/2021
Votação final global09/07/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSCDS-PPCH
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/07/2021
Resolução (Publicação DAR)16/07/2021
Envio INCM16/07/2021
Resolução da AR (Publicação DR)27/07/2021