José Luís Ferreira

Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório

Recomenda ao Governo que tome diligências com vista a manter a ligação de metro de Odivelas e da zona norte de Lisboa ao centro da cidade

Recomenda ao Governo que se empenhe para que o direito ao «Clima Estável» seja declarado Direito Humano

Medidas de prevenção e combate à exploração na prostituição

Plano de Ação para a Conservação dos Tubarões e Raias nas águas portuguesas

Elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Paiva e seus afluentes

Resolução definitiva do problema ambiental constituído pelo aterro do Zambujal - Sesimbra

Pela urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, e pela necessária ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra

Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais

Procede à segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, com vista a prevenir e combater o enriquecimento injustificado e a ocultação de riqueza

Altera o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental

Reforço de meios para combater a exploração laboral

Modernização e requalificação da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real

Visa a salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço patrimonial e de regulação climática

Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1

Condições de acesso à pré-reforma para os oficiais de justiça (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Integração do suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça no vencimento mensal (Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais)

Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra