Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1387
Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Paiva e seus afluentes
Resolução da AR (Publicação DR)4 de julho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/07/2021
Admissão05/07/2021
Publicação05/07/2021
Baixa comissão para discussão05/07/2021
Anúncio07/07/2021
Baixa comissão especialidade17/09/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/10/2021
Resolução (Publicação DAR)14/10/2021
Envio INCM14/10/2021
Resolução da AR (Publicação DR)22/10/2021