Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1408

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

Resolução da AR (Publicação DR)9 de julho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1408·Apanha de bivalves no Estuário do TejoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/07/2021
Admissão12/07/2021
Baixa comissão para discussão12/07/2021
Anúncio20/07/2021
Votação na generalidade12/11/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSCHIL
Abs.
CDS-PP
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Votação final global19/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1271/XIV/2.ª (PSD); 1366/XIV/2.ª (PCP) e 1408/XIV/2.ª (PEV)
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSIL
Abs.
PANCristina Rodrigues (Ninsc)
Aus.
CH
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Envio à Comissão para fixação da Redação final29/11/2021
Resolução (Publicação DAR)09/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)23/12/2021
Apanha de bivalves no Estuário do Tejo