Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1448
Plano de Ação para a Conservação dos Tubarões e Raias nas águas portuguesas
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2021 → 28 de março de 2022
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação15/09/2021
Entrada15/09/2021
Admissão17/09/2021
Baixa comissão para discussão17/09/2021
Anúncio17/09/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/12/2021
Resolução (Publicação DAR)09/12/2021
Envio INCM09/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)23/12/2021