Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 714

Altera os montantes e os critérios de cálculo nas compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e despedimento (16.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)

Votação na generalidade4 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/714·Altera os montantes e os critérios de cálculo nas compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e despedimento (16.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/03/2021
Admissão05/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/03/2021
Anúncio11/03/2021
Publicação em Separata18/03/2021
Discussão generalidade25/03/2021
Votação na generalidade25/03/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Altera os montantes e os critérios de cálculo nas compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e despedimento (16.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)