Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1234

Recomenda ao Governo que inicie um processo de revisão do Regulamento (UE) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1234·Recomenda ao Governo que inicie um processo de revisão do Regulamento (UE) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/04/2021
Admissão30/04/2021
Baixa comissão para discussão30/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/04/2021
Anúncio05/05/2021
Parecer da ALRAA17/05/2021
Parecer do Governo da RAA20/05/2021
Parecer da ALRAM27/05/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Recomenda ao Governo que inicie um processo de revisão do Regulamento (UE) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro