Marta Freitas

Combate ao Desperdício Alimentar

Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar

Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida

Fortalecimento das políticas de desenvolvimento e coesão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) dos Açores e da Madeira

Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares

Recomenda a realização de estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Recomenda ao Governo que crie um Programa da atração de trabalhadores remotos para os territórios de baixa densidade

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

Recomenda ao Governo a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo

Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual»

Recomenda ao Governo o reforço da promoção da inovação e modernização da gestão pública para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas

Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose

Recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade nos círculos eleitorais das comunidades

Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados