Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 522

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/522·Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de NotíciasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/03/2023
Admissão07/03/2023
Baixa comissão para discussão07/03/2023
Anúncio09/03/2023
Votação na generalidade05/05/2023
Aprovado
Baixa comissão especialidade05/05/2023
Votação final global12/05/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Resolução n.º 522/XV/1.ª (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/05/2023
Resolução (Publicação DAR)24/05/2023
Envio INCM24/05/2023
Resolução da AR (Publicação DR)30/05/2023
Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias