Francisco Dinis

Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes

Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal

Recomenda ao Governo a criação de um quadro legal que assegure a eficaz reciclagem dos resíduos têxteis

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o caráter automático, oficioso e gratuito da atualização das várias inscrições nos registos públicos na sequência da alteração do sexo no registo civil e a consequente alteração de nome

Consagra o Dia Nacional da Visibilidade Trans

Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género

Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual»

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Recomenda ao Governo que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade

Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo

Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal