Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 521

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos

Resolução da AR (Publicação DR)3 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/521·Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e SísmicosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/03/2023
Admissão07/03/2023
Baixa comissão para discussão07/03/2023
Anúncio09/03/2023
Baixa comissão para discussão27/03/2023
Votação Deliberação12/05/2023
Aprovado
5 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPANL
Abs.
CHILPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/06/2023
Resolução (Publicação DAR)14/06/2023
Envio INCM14/06/2023
Resolução da AR (Publicação DR)16/06/2023
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos