Jamila Madeira

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade

Preservação do Património Classificado de Lagos - Casa do Infante D. Henrique

Recomenda ao Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que consagre um direito de preferência nas operações de transferência de crédito

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade

Ementas em berçários e creches

Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis

Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina

Investigação, restauro e remoção de alga invasora

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação

Recomenda ao Governo a aprovação e Implementação de um Plano Nacional de Ação para os Cuidados de Longa Duração

Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila

Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade

Procede à 3.ª Alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril alterando alguns dos requisitos para a realização da interrupção voluntária da gravidez não punível e densificando o regime de exercício do direito individual de objeção de consciência

Reforça as normas de proteção dos consumidores na utilização de aplicações de pagamento operadas por terceiros

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança

Combate ao Desperdício Alimentar

Fortalecimento das políticas de desenvolvimento e coesão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) dos Açores e da Madeira