Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 547

Ementas em berçários e creches

Resolução da AR (Publicação DR)26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/547·Ementas em berçários e crechesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Aprovado
Baixa comissão especialidade24/01/2025
Votação final global06/03/2025
Aprovado
Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 530/XVI/1.ª (BE), n.º 532/XVI/1.ª (PAN), n.º 547/XVI/1.ª (PS) e n.º 550/XVI/1.ª (L) apresentado pela Comissão de Saúde
5 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBELPAN
Abs.
PSDILPCPCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/03/2025
Resolução (Publicação DAR)20/03/2025
Envio INCM20/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)24/03/2025