Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 532

Recomenda a elaboração de um regime jurídico específico para a alimentação nas creches, com inclusão de opções vegetarianas e proibição de produtos com açúcar e sal adicionados

Resolução da AR (Publicação DR)10 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/532·Recomenda a elaboração de um regime jurídico específico para a alimentação nas creches, com inclusão de opções vegetarianas e proibição de produtos com açúcar e sal adicionadosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Votação na generalidade24/01/2025
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSCHBEPCPLPANMiguel Arruda (Ninsc)
Contra
PSDILCDS-PP
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Votação final global06/03/2025
Aprovado
Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 530/XVI/1.ª (BE), n.º 532/XVI/1.ª (PAN), n.º 547/XVI/1.ª (PS) e n.º 550/XVI/1.ª (L) apresentado pela Comissão de Saúde
5 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHBELPAN
Abs.
PSDILPCPCDS-PP
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Envio à Comissão para fixação da Redação final17/03/2025
Resolução (Publicação DAR)20/03/2025
Envio INCM20/03/2025
Resolução da AR (Publicação DR)24/03/2025