João Paulo Correia

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de projeto com vista à construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega em Marco de Canaveses

Consagra um Regime de Dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que consagre um direito de preferência nas operações de transferência de crédito

Recomenda ao Governo a generalização das USF Modelo B

Ementas em berçários e creches

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de Estrangeiros ao SNS

Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação

Recomenda ao Governo a aprovação e Implementação de um Plano Nacional de Ação para os Cuidados de Longa Duração

Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa

Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto

Constrangimentos nos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia

Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa

Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS

Recomenda ao Governo que assegure o apoio ao tecido social e empresarial afetado pelo encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território