Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 428

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/428·Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do ClimaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/01/2025
Admissão14/01/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/2025
Anúncio15/01/2025
Discussão generalidade30/01/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31/01/2025
Aprovado
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN
Nova apreciação comissão generalidade31/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025