Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 116

Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril

Lei (Publicação DR)8 de maio de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/116·Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abrilLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/05/2024
Admissão09/05/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/05/2024
Anúncio09/05/2024
Discussão generalidade30/01/2025
Votação na generalidade31/01/2025
Aprovado
5 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPLPAN
Contra
CHIL
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade31/01/2025
Votação final global14/03/2025
Aprovado
Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia
7 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSBEPCPLCDS-PPPAN
Contra
CHIL
Requerimento dispensa redação final14/03/2025
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Miguel Arruda (Ninsc)
Decreto (Publicação)18/03/2025
Envio para promulgação19/03/2025
Promulgação20/03/2025
Referenda24/03/2025
Envio INCM26/03/2025
Lei (Publicação DR)31/03/2025
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril